maria Secrets

De forma simples, a publicação do diário complementa a Saber disponibilizada nos sites dos tribunais trazendo, por exemplo, uma sentença ou 1 despacho detalhado feito por um juiz.

Opostos embargos infringentes, foram providos de modo a reconhecer que a documentaçãeste de que embasa a proceder monitória não representa obrigaçãeste líquida e não pode ser considerada prova escrita suficiente à propositura da ação.

1. Nos Teor do art. 512 do Ordenação de Processo Civil, o acórdãeste da Segunda Turma proferido pelo agravo regimental substituiu a decisão monocrática, objeto do pedido rescindendo.

4. Similarmente identicamente conjuntamente não se enquadram no preceito imunizador as receitas qual resultam DE denominadas variações cambiais positivas, como estas decorrem por contrato do câmbio, relaçãeste jurídica distinta da relação por exportaçãeste.

  "Porque o Cordeiro, de que está no meio do trono, será este seu pastor e os levará às fontes DE águas vivas; e Deus enxugará toda lágrima do seus olhos" (Ap 7, 16)

A impetrante teve indeferido requerimento administrativo para expedição por certidão negativa do dé especialmentebito, cuja emissão foi

1. Nãeste há Discutir em violaçãeste ao art. 535 do Lei de Processo Civil. O Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio.

Veja-se de que, para alterar-se a decisãeste, seria preciso examinar circunstâncias fáticas, analisando se os outros bens vendidos podem vir a ser aceitos. Daí porque correta a decisão que concluiu por haver óbice intransponível ao provimento do recurso especial.

Publicações sãeste papeis disponibilizados nos Diários Oficiais, pelos tribunais, referentes aos andamentos do um processo.

Trata-se do remessa oficial por sentença de que concedeu mandado do segurança, de modo a expediçãeste de certidão negativa do dfoibito.

2. Apesar do nome iuris, tais obrigações instrumentais sãeste autônomas em relaçãeste à regra matriz do incidência tributária, sendo exigíveis exatamente nos casos do isençãeste e imunidade, nos termos do art. 175, parágrafo único e 194, parágrafo único do Código Tributário Brasileiro.

Emhavendo concordância da Fazenda Pública a respeito Destes cálculos apresentados pela credora e, emestando este empréstimo enquadrado no disposto pelo art. 100, parágrafo 3º, da Constituição Federal, a ser considerado do pequeno valor, expeça-se o competente ofício requisitório (RPV).

1. As obrigações tributárias acessórias consistem em deveres instrumentais ou formas qual asseguram à fiscalização a obtençãeste Destes elementos necessários à verificaçãeste do indicado cumprimento DE obrigações principais.

1. Os embargos de declaraçãeste opostos contra decisãeste monocrática, embora inadmissíveis, conforme a uníssona jurisprudência da Suprema Corte, podem ser convertidos em agravo regimental, índice tendo em vista o princípio da fungibilidade recursal.

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